Edição do Monitor retrata a tensão nas finanças municipais em 2020

O ano de 2020, um dos mais desafiadores para os Municípios desde que, com a Constituição de 1988, se tornaram Entes federativos autônomos, também evidenciou os esforços da gestão local. É o que mostra levantamento inédito produzido pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a 14ª edição do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais. A publicação está disponível na Biblioteca digital da CNM para download.

Esse raio X do ano caracterizado pelo início da pandemia da Covid- 19 faz um comparativo das receitas e despesas de 2019 e 2020, com um desdobramento entre portes por faixa de habitantes. Há ainda os números que chamaram a atenção - seja pelo lado positivo ou pelo negativo-, além da quantidade de Municípios por classificação do resultado primário.

Nas páginas centrais, o Monitor traz a arrecadação no primeiro bimestre de 2021 de quatro tipos de tributo: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A publicação ainda apresenta a comparação desses dados com o mesmo período de 2020.

A entrevista da edição é com o secretário da Receita Municipal de Cabedelo (PB), Yussef Asevêdo de Oliveira. O gestor ressalta a importância de oferecer oportunidades de recuperação fiscal para os Entes locais.
Convidado a escrever nesta edição, o economista Gil Castello Branco, fundador da organização não governamental Contas Abertas, analisa o histórico do orçamento federal, que "não é equilibrado, faz tempo". Desde 2014, ele ressalta, "começamos o ano no vermelho. A dívida pública, além de não ter sido reduzida, aumentou muito. A relação dívida/PIB, que era de 51,8% em 2010, chegou a 89,3% no final de 2020".

O consultor da CNM Eduardo Stranz explica, em sua coluna, por quê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os controles interno e externos são ferramentas para a boa aplicação dos recursos públicos e para a melhoria da qualidade de vida nos nossos Municípios. Já a coluna de Eudes Missio aborda uma distorção comum relacionada ao Imposto Territorial Rural (ITR): quando ele é menor do que a contribuição ao sindicato.

Para completar, o Monitor destaca, entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM, a plataforma de Restos a Pagar. Baixe o Monitor na Biblioteca do Portal da CNM, aqui.

Da Agência CNM de Notícias