ECA não contribuiu para diminuir assassinatos de jovens no Brasil; mortes dobraram em 19 anos

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 25 anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela dados lamentáveis sobre a juventude no Brasil. Os nossos jovens são as prinicipais vítimas de assasinatos no País. E ainda: esta situação só tem piorado nos últimos anos, mesmo com o ECA vigente.

Entre 1990 e 2013, o número de adolescentes mortos por causa da violência passou de cinco mil para 10,5 mil por ano. A média é de 28 vítimas por dia no período de 19 anos. Portanto, depois da aprovação do Estatuto, a quantidade de jovens assasinatos dobrou. Estes dados colocam o Brasil no 2.º lugar de um péssimo ranking – a Nigéria está em 1.º lugar.

A conclusão é uma só: "o Brasil não tem conseguido impedir o alarmante crescimento de assassinatos dos seus adolescentes", diz a Unicef. A entidade alerta ainda para o fato de 36% dos adolescentes brasileiros que morrem por causas externas são assassinados. Esse porcentual é sete vezes o índice da população em geral.

Características
Segundo a Unicef, entre as vítimas, a maior parte é negra e pobre. Os meninos são maioria. Eles têm 12 vezes mais chance de serem mortos do que as meninas. Se forem negros, a chance é quatro vezes maior em comparação com os brancos.

Nós ainda podemos perder 42 mil jovens meninos e meninas, entre 2013 a 2019, se os governos não tomarem providências, destaca a Unicef.

Redução da maioridade
Ainda no documento, a entidade se pocisiona em relação a redução da maioridade penal, em discussão no Parlamento brasileiro. "Nesse sistema [prisional], os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro."

No relatório, a Unicef elogia as punições a menores infratores previstas no ECA. Contudo, critica o fato de o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não ter sido implementado adequadamente. Trinta jovens internados no sistema atual morreram, em 2012, acusa a entidade.

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