EC 29: Começa a análise do substitutivo que regulamenta a Saúde municipal

CNM

Começa no fim da tarde desta quarta-feira, 7 de dezembro, a votação da Emenda Constitucional 29 no Senado Federal. Mais cedo, o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT/PE), confirmou que apresentaria o relatório sem os 10% do orçamento da União para a Saúde.

A declaração de Humberto Costa causou reações no plenário e senadores da oposição e do governo preparam destaques para garantirem os 10%. Às 17h desta quarta-feira, começou a análise do substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, após a votação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que não teve apresentação de projetos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha pela regulamentação da emenda, que poderá financia os recursos da Saúde pública municipal há mais de 10 anos. Representantes da entidade acompanham toda a deliberação no Plenário da Casa.

Repercussão
O senador Paulo Paim (PT – RS) afirmou, no início de seu pronunciamento, que havia recebido mais de mil mensagens de todo o Brasil pedindo a aprovação da EC 29. A CNM, liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski, orientou gestores de todas as Regiões a entrarem em contato com senadores de sua bancada para pedir que garantam os 10% da receita corrente da União para a Saúde da população brasileira.