Dúvidas sobre o ITR e curso de formação foram temas de reunião do Comitê Gestor

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou no dia 30 de outubro, de reunião do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR). As dúvidas dos agentes municipais em relação ao tributo e o curso destinado à formação de servidores foram itens debatidos pelo grupo.

Na reunião foi anunciada a criação de um canal direto dentro do sistema para que as dúvidas dos Municípios possam ser sanadas. Os resultados do Programa Omissos da Declaração do ITR também foram abordados. Dos 1.855 Municípios conveniados apenas 350 realizaram o trabalho.

Neste caso, a CNM defende que este número é maior. A entidade solicitou ao Comitê que envie comunicado as Delegacias da Receita Federal do Brasil (RFB), para buscar o aumento do retorno desta atividade e que nenhum dos Municípios conveniados que realizaram, fiquem prejudicados.

Curso de formação
A Escola de Administração Fazendária (Esaf) pediu a colaboração da CNM para as inscrições do próximo Treinamento do ITR. A previsão de inicio é fevereiro de 2014. Para ter acesso ao Portal do ITR, os Municípios precisam ter um servidor efetivo capacitado e com experiência em lançamento de crédito.

A Confederação faz dois alertas: colaboradores não efetivos não são permitidos pela RFB; e o treinamento é obrigatório. As inscrições para o curso em fevereiro devem começar ainda neste mês de novembro.