Débitos do Simples Nacional estão em fase de consolidação; aplicativo irá auxiliar contribuintes

Os débitos de Simples Nacional, parcelados pelos contribuintes na Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação. É o que aponta o Comunicado nº 33 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), publicado em 3 de outubro.

Juntamente com a consolidação será implantado novo aplicativo de parcelamento, que estará disponível a partir do dia 3 de novembro deste ano. Por meio da ferramenta, será possível solicitar o parcelamento de débitos de Simples Nacional, emitir o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) da parcela, acompanhar e desistir do pedido de parcelamento.

A partir de novembro, os contribuintes que possuem pedido de parcelamento deverão acessar o aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional, para a emissão do DAS da parcela.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores: durante todo o mês de outubro de 2014 não será exigido o pagamento de parcela mínima do parcelamento –seja do próprio mês de outubro ou qualquer outro. Isso porque o serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima” não está mais disponível.

No portal e-CAC, o serviço “Parcelamento de Débitos do Simples Nacional”, utilizado para registrar o pedido de parcelamento, continuará disponível até o dia 30 de outubro. O contribuinte poderá fazê-lo até essa mesma data, porém a parcela será exigida apenas a partir de novembro, após implantação do novo sistema. A consulta dos parcelamentos estará disponível na área restrita do portal do Simples.