Dúvidas sobre Selo Arte nos Municípios são esclarecidas em Bate-Papo com a CNM

Um dos grandes ganhos para o Município na área de Desenvolvimento Rural foi o Selo Arte. Ele permite o comércio nacional dos produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) produzidos de forma artesanal com matéria-prima própria ou de origem determinada. O processo de produção deve ser predominantemente manual e ter características únicas que refletem uma produção tradicional e a cultura municipal ou regional.

Reforçando a importância do tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta sexta-feira, 22 de junho, um Bate-Papo com a CNM. Na oportunidade, o analista técnico em Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Rocha, reforçou que o Selo Arte vem como reconhecimento da pequena indústria. “Traz a possibilidade de comercialização nacionalmente. Os Municípios que já possuem o SIM [Serviço de Inspeção Municipal] instituído agora vão ter a possibilidade de buscar o credenciamento junto ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] e poder emitir o selo para os estabelecimentos”, disse.

Os órgãos de agricultura municipais podem registrar os produtores artesanais certificados pelo SIM no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais sob gestão do Ministério da Agricultura. Assim, os Municípios serão responsáveis em conceder o Selo Arte, fiscalizar os produtos identificados pelo selo, estabelecer normas sanitárias e regulamentos complementares e fornecer informações no cadastro de produtos artesanais. “O futuro é isso: é o produtor rural conseguir comercializar os seus produtos sabendo que ele tem características diferenciadas, tem um controle na sua produção e que vai se tornar símbolo no nosso país muito em breve”, disse a assessora técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Marina Zimmermann.

A autorização para que Municípios possam emitir Selo Arte na certificação de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal foi determinada pelo Decreto 11.099/2022. Para aderir ao Selo Arte, os Municípios devem seguir alguns passos, conforme reforçou a coordenadora-geral de Produção Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcella Alves teixeira. “Na primeira parte, o Município tem que ter o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Logo após, precisa ter a avaliação artesanal do produto. É saber se o processo do produto é de fato um processo artesanal de produção. Uma vez que o Município tenha o SIM, ele já tem a estrutura mínima necessária para conceder o selo”, completou.

Para orientar os gestores sobre a implementação do SIM, a CNM disponibiliza cartilhas e documentos com diversas orientações. Todo o conteúdo está disponível na Biblioteca da CNM. 

Bate-Papo com a CNM
O programa acontece ao vivo toda sexta-feira, às 10 horas, no canal da entidade no Youtube e no Facebook. Na próxima semana, a temática abordada será Regulamentação Federal sobre Consórcios Públicos de Saúde. Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, envie um e-mail com vídeo gravado na horizontal para bate-papo@cnm.org.br. Não esqueça de se identificar no vídeo, dizendo nome, sobrenome e o Município que está localizado.

Através do e-mail, você também pode enviar sugestões de temas a serem abordados no Bate-Papo. Participe!

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias