O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir na quarta-feira, 24 de fevereiro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. A PEC tem o apoio de várias entidades, conselhos e federações da área da saúde, inclusive da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 

Na sessão que se estendeu pela noite, vários deputados ocuparam a Tribuna da Câmara para defender a aprovação da PEC. A proposta tem por objetivo definir novos índices de investimento da União em Saúde, chegando em 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 6.º ano de vigência. A CNM solicita aos prefeitos a entrarem em contato com seus respectivos parlamentares para manifestar o parecer favorável da Confederação pela aprovação da PEC 1/2015.

 

A atual forma que definiu gastos nessa área, a Emenda Constitucional (EC) 86/2015, mostrou-se prejudicial a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente a Emenda define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020. Na prática, houve a redução dos recursos financeiros para a Saúde. Ou seja, a sustentabilidade do modelo de financiamento que já era caótica ficou ainda mais comprometida, especialmente no caso dos gestores municipais.

 

O texto discutido em Plenário determina que a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua RCL em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ao final de seis anos, o que equivaleria a 10% da receita corrente bruta, como previu o movimento nacional "Saúde+10".

 

Durante pronunciamento, o autor da PEC criticou a redução dos investimentos na área ao longo dos últimos anos. “Tivemos um processo decrescente de investimento em saúde por parte do governo federal. Essa queda saiu de 60% para 42% de investimentos do governo federal em saúde pública”, disse Macri.

 

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-RJ) disse que saúde não rima com lucro. “Saúde é um bem social, um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado. Por isso a importância do debate, para não se ter dúvida sobre leis que são fundamentais à vida”, ressaltou.

 

Os deputados que utilizaram a Tribuna para declarar apoio à PEC foram: Vanderlei Macris (PSDB-SP); Rocha (PSDB-AC); Geraldo Resende (PMDB-MS); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Max Filho (PSDB-ES); Pompeo de Mattos (PDT-RS); Glauber Braga (PSOL-RJ); Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); Domingos Sávio (PSDB-MG); Osmar Terra (PMDB-RS); Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); Jorge Solla (PT-BA); Odorico Monteiro (PT-CE); Leandre (PV-PR); Carmen Zanotto (PPS-SC); Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) e; Mandetta (DEM-MS).

 

Gestor municipal ajude na aprovação da PEC 01/201. Converse com o seu deputado e explique os benefícios para seu Município.

A área técnica da CNM explica detalhadamente toda a PEC 01/2015 na Nota Técnica 11/2016 .