Durante a Marcha, ministro da Saúde anunciou repasses, mas CNM ainda denuncia subfinanciamento

Durante participação na XVIII Marcha em Defesa dos Municípios, no dia 27 de maio, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou o repasse de R$ 194 milhões para Municípios de 25 Estados. Os recursos serão repassados em parcela única. Os valores e demais detalhes da liberação foram publicados por meio de portarias no Diário Oficial da União (DOU) também no dia 27.

O montante é destinado aos programas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel em Urgência (SAMU) e aos serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, ainda na próxima semana deve ser repassado mais R$ 24,6 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel em Urgência (Samu).

De acordo com as portarias, foram disponibilizados R$ 88,6 milhões para a UPAs, R$ 23 milhões para a Saúde Mental, R$ 13 milhões para leitos do UTI, R$ 67,2 milhões para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) e R$ 2,9 milhões para Serviços de Alta Complexidade em Cardiologia.

Subfinanciamento do setor
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) exalta esses repasses, mas lembra que ainda há um elevado grau de subfinanciamento da Saúde. Muitos Municípios têm dificuldades para ofertar as ações e serviços aos cidadãos. A CNM luta pelo aumento de repasses ao setor, pois, de acordo com Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), o gasto médio dos mais 5.500 Municípios com a Saúde Pública foi de 22%, em 2013.

Pela Lei Complementar 141/2012, o ente municipal tem que investir no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida no setor. Neste caso, verifica-se aplicação média de 8% a mais.

Acesse as portarias que especificam os repasses anunciados pelo ministro:

Portarias 612/2015 e 613/2015

Portaria 615/2015

Portaria 616/2015