Documento assinado por ONGs denuncia governo e diz que ajuste fiscal prejudicará a Educação

O ajuste fiscal do governo brasileiro pode ferir os direitos das crianças, em especial a oferta de educação. A denúncia foi feita por um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONGs) à Organização das Nações Unidas (ONU). As ONGs elaboraram um documento para subsidiar o alerta. Este diagnóstico foi feito ainda em fevereiro e trata de Educação, Saúde, Segurança e Trabalho infantil, mas foi atualizado após os cortes de gastos da União no setor de Educação.

Informações como a privatização e a militarização do ensino, a relação entre educação e gênero e a redução da maioridade penal entraram nesta atualização e reforçaram a denúncia das ONGs. Assinam o relatório a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa e a ONG Conectas.

A análise dessas entidades será usada durante sabatina da ONU com o governo brasileiro, marcado para ocorrer no âmbito do comitê especializado em questões da infância. A sabatina será em Genebra, na Suíça, nos dias 21 e 22 de setembro. O Brasil será representado pela Secretaria de Direitos Humanos.

Impactos do ajuste
O ajuste fiscal deve ocasionar grandes impactos nos programas sociais e na construção de equipamentos escolares. E o Brasil ainda tem 3,8 milhões de crianças entre 4 e 17 anos fora da escola, situação que pode piorar no atual cenário econômico. Essas são alguns dos alertas das ONGs feitas à ONU.

De acordo com as entidades, a preocupação também se estende ao financiamento do setor em longo prazo. A estimativa é de que a União precise investir três vezes mais do que gasta hoje para ter o padrão mínimo de qualidade previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Seriam R$ 37 bilhões a mais aplicados na educação básica. Portanto, "os cortes trazem riscos de inviabilizar o PNE", diz o relatório.

Escolas particulares e militares
As ONGs lamentaram no documento o crescimento do setor privado de ensino, e "muitas vezes com subsídios públicos". As organizações defendem medidas para"proibir ou limitar o lucro na educação", além de frear políticas fiscais e tributárias de incentivo às matrículas na rede particular.

O crescimento das escolas militares foi outro ponto abordado. Para as ONGs, este tipo de ensino restringe a liberdade de professores e alunos.

Maioridade
Na atualização do documento, as ONGs ressaltaram que esperam uma posição contrária da ONU em relação à redução da maioridade penal do Brasil, em discussão no Congresso. "E que cobre explicações do Brasil sobre o que tem sido feito para impedir este retrocesso."

O comitê que vai sabatinar o Brasil é composto por 18 especialistas. Ele foi criado para monitorar os países signatários da Convenção da ONU sobre Direito das Crianças. O governo brasileiro foi ouvido pela última vez hpa 11 anos. Os questionamentos e a sabatina podem constranger o País diante dos organismos internacionais ao dar mais visibilidade a problemas crônicos.

Em defesa prévia ao documento das ONGs, o governo do Brasil disse que tem compromisso com as metas do PNE e que, em relação à redução da maioridade penal, a Secretaria de Direitos Humanos sempre se posicionou contra a proposta.