Divulgados os procedimentos para o funcionamento do SEI, obrigatório a partir de 2016

Os procedimentos e regras para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Polícia Rodoviária Federal foram publicados no Dário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de novembro. O sistema deve tornar a troca de processos e informações entre os órgãos vinculados a defesa mais eficiente, melhorar a agilidade, a produtividade e a satisfação do público usuário, além de substituir os processos físicos por eletrônicos. 

A publicação destaca que o processo eletrônico dispensará a realização de procedimentos formais típicos de processo em suporte físico, como: capeamento, criação de volumes, inclusão de termos, numeração de folhas, carimbos e aposição de etiquetas. A criação de processo eletrônico será por meio da inserção de dados no sistema. 

Ano que vem
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016, todo documento administrativo produzido no âmbito da Polícia Federal será editado, assinado, tramitado e arquivado digitalmente. Esses documentos natos digitais, produzidos no Sistema e assinados eletronicamente, são considerados originais para todos os efeitos legais. Só será produzido documento físico em caso de questões urgentes em que há impossibilidade técnica.

O acesso o SEI será por meio de login e senha. Os usuários internos ou externos utilizarão seus dados cadastrados para acessá-lo e a partir do ano que vem o sistema anterior estará ativo apenas para realização de consultas a processos e documentos inseridos anteriormente e para tramitação de processos e documentos nos quais os procedimentos processuais tenham encerrado.