Divulgados dados finais do Censo Escolar 2017

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de dezembro, os dados finais do Censo Escolar de 2017 relativos às matrículas da educação básica nas redes estaduais e municipais de ensino. As informações estão na Portaria 1.574/2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos novos gestores que esses dados do Censo Escolar 2017 são utilizados para a redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em cada Estado brasileiro.

Ainda servem como base para as transferências de recursos de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE). Acesse aqui a Portaria 1.574/2017.