Divulgados consórcios selecionados no projeto de Ampliação do Mercado de Produtos de Origem Animal

O resultado do processo seletivo que elegeu consórcios públicos intermunicipais para participar do projeto de Ampliação do Mercado de Produtos de Origem Animal foi divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na última sexta-feira, 29 de maio. Ao todo, 55 inscrições foram recebidas e 40 consórcios foram selecionados para a fase de entrevistas. Desses, 12 foram contemplados para participar do projeto.

Formadas para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), as equipes dos consórcios selecionados devem receber capacitação técnica, uma vez que este é o objetivo do projeto piloto. Os consórcios prestam serviços de inspeção de produtos de origem animal visando a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa) e ampliar o comércio das suas agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados.

O projeto recebeu apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que incentivou a participação consórcios públicos interessados em receber orientações técnicas e capacitarem seus médicos veterinários dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal para adesão ao Sistema. As áreas de consórcios e Desenvolvimento Rural da entidade salientam o pleito antigo por maior apoio técnico do Mapa aos serviços de inspeção municipais.

A CNM reconhece a importância da capacitação para auxiliar os consórcios a atenderem ao Decreto 10.032/2019 - que pretende permitir o comércio intermunicipal para os produtos inspecionados pelo consórcio. Lembrando ainda que a iniciativa federal garantirá apoio aos consórcios selecionados no atendimento aos requisitos estabelecidos para enquadramento no Decreto 10.032/2019.

Até o dia 19 de junho, o cronograma prevê o lançamento dos dados completos do Consórcio no eSISBI (SGSI e Sistema de Gestão de Estabelecimentos - SGE) e capacitação preliminar dos médicos veterinários inspetores dos consórcios, na modalidade EAD (ensino a distância). De 22 a 26 de junho está prevista a apresentação do projeto por videoconferência, programação e agendamento das visitas técnicas in loco em cada consórcio participante.

Conheça o Projeto Ampliação de Mercados de POA para Consórcio – 2020 e a lista dos selecionados.

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Da Agência CNM de Notícias, com informações do Mapa

Foto: Pref. Francisco Beltrão/Divulgação