Direitos das Pessoas com Deficiência: Conferência trata da promoção de políticas

A Confederação Nacional Municípios (CNM) ressalta que a participação dos Municípios nas conferências regionais foi fundamental para construção das propostas apresentadas, e que fundamentam os eixos de discussão nacional. Que são eles:

1. Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional;
2. Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia;
3. Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses;
4. Segurança, Acesso à Tustiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequados.

A partir das temáticas mencionadas acima, a Conferência tem como objetivo apreender, discutir, avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implementação da Convenção dos Direitos da Pessoa com deficiência, que se tornou referência para a política nacional deste segmento.

A Convenção, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi ratificada pelo Brasil em 2008 e tem como objetivo de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.

Deficiência
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Para a CNM, é importante o envolvimento dos três entes federativos – União, Estados e Municípios – nestes momentos de discussões principalmente com intenção de haver concretização destas políticas. Também o envolvimento da sociedade para avaliar, propor melhorias e mudanças, para que haja a integração social das pessoas com deficiência e igualdade de oportunidades.

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