Dificuldades dos Municípios na implementação do SIM é tema de debate em painel de Congresso da Agropecuária

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi um dos temas centrais de um dos painéis da manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, durante o Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária. Na sala 3, palestrantes de diversos órgãos se reuniram para debater as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e produtores rurais para implementar o serviço e oferecer produtos de qualidade. 

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mário Nascimento, abriu a manhã de debates falando dos principais gargalos que foram diagnosticados pela entidade após a realização de uma pesquisa com diversos Municípios. A CNM mapeou a quantidade de Municípios que possuem o serviço e de que maneira conseguem exercer as atividades junto aos produtores locais.

De acordo com Nascimento, o SIM ainda é um dos maiores problemas dos gestores municipais ligados à agricultura e à pecuária. “Esse é um grande gargalo, a preocupação em relação a inspeção sanitária. Há anos a CNM vem trabalhando para tentar viabilizar uma modernização do Sistema de Inspeção de forma que os Municípios possam, através de uma qualificação muito eficiente, comercializar para todo Brasil. É um grande desafio hoje para as pequenas agroindústrias”, ponderou o especialista. 

Mário Nascimento apresentou com detalhes do estudo feito pela Confederação com base na pesquisa e alertou que além da falta de recursos, os Municípios disseram que a falta de profissionais qualificados para atender os requisitos para a implantação do SIM é um dos problemas. “O Projeto de Lei (PL) 3.958/2019 foi construído com a apoio da CNM e pretende viabilizar a adesão dos Municípios ao Sistema”, contou o palestrante, pedindo que os gestores fiquem atentos a essa tramitação. “Temos muito a avançar temos que avançar nas políticas públicas para conseguir fazer a inspeção municipal a fim de melhor a agroindústria do país”, concluiu o Nascimento. 

Também presente no painel, a analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Helena Rego falou sobre as ferramentas de simplificação, como a Redesim, e a importância do tratamento diferenciado para os pequenos negócios e os produtores rurais. “Não faz sentido se tratar da mesma forma grandes e pequenos estabelecimentos. As regras devem ser diferenciadas, o nível de alcance de uma produção e outra são diferenciadas. Então, esse tratamento realmente deve prevalecer”, destacou. 

Helena ressaltou ainda o objetivo de levar a Redesim para os produtores rurais. “A Rede é para todas as empresas do país e, agora, com a nossa preocupação do mundo rural, queremos colocar todos os produtores rurais para dentro do sistema integrado". 

Ainda sobre a Redesim, a representante do Ministério da Economia Anne Caroline da Silva falou sobre a atuação da pasta para reduzir a burocracia e agilizar os processos.  “Entre as premissas da Redesim está varrer a burocracia, integrando os procedimentos de forma digital. Hoje, da sua casa, com um único click, você consegue pedir na Junta Comercial a formalização e receber o CNPJ”, ressaltou.

Falando sobre a Inspeção de produto de origem animal, o secretário de Defesa e Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Guilherme Leal, encerrou o painel. “Estamos avançando no status sanitário do Brasil, de livre de febre aftosa com vacinação para livre de febre aftosa sem vacinação, e essa vigilância dos principais atores é importantíssima, vamos precisar muito da ação dos Municípios”, concluiu. 

Por Mabilia Souza e Sarah Buogo

Foto: Marck Castro/Agência CNM

Da Agência CNM de Notícias