Dificuldades dos Municípios em assumir o serviço de inspeção foram expostas pela CNM às autoridades

As dificuldades dos Municípios em implantar o serviço de inspeção municipal com foco no Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Animal (Suasa) foram apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, nesta quinta-feira, 17 de setembro.

De acordo com a CNM, até o momento, apenas 13 Municípios e três consórcios intermunicipais conseguiram aderir ao Sistema. De acordo com a CNM, além da dificuldade financeira dos Municípios com a contratação de profissionais habilitados para o serviço de inspeção, a implantação da infraestrutura exigida também é onerosa.

Esses dados trouxeram grande surpresa ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Então, a CNM destacou também o fato de os Municípios cederem servidores aos Serviços de Inspeção Estadual, mas as taxas cobradas pelo serviço serem destinadas aos Estados e não ao Município. Portanto, os governos municipais não têm condições de assumir novos encargos, de contratar novos profissionais para inspeção sem o devido financiamento.

Redução os gastos municipais
Durante a reunião, CNM entregou um ofício ao senador Dário Berger (PSB-SC). No documento a entidade pleiteia a modernização dos normativos do Suasa com objetivo de reduzir os gastos municipais. Além de ampliar a autonomia das agroindústrias inspecionadas pelos Serviços de Inspeção.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também recebeu o ofício, onde a CNM defende a viabilização de instrumento legal por parte do governo federal que permita a realização dos serviços de inspeção por profissionais habilitados do setor privado, credenciados pelo Estado e contratados diretamente pelas agroindústrias.

Essa mudança proposta iria desonerar os Municípios. O setor público ficaria responsável pela fiscalização de todo o Sistema.