Diário Catarinense traz chamada de capa sobre a redistribuição de ISS entre as Prefeituras

Para receber os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde, as Câmaras Municipais de Vereadores devem aprovar adequação da lei tributária. A orientação ganhou destaque no jornal Diário Catarinense desta sexta-feira, 20 de outubro. A chamada de capa ISS dá folego para Prefeituras menciona dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a estimativa de repasse para o Estado de R$ 228 milhões.

A matéria informa a carência de 90 dias entre a atualização dos códigos tributários e os repasses dos recursos aos cofres municipais. Dos 295 Municípios de Santa Catarina, 110 já aprovaram os projetos de leis, e estão aptos a receber a verba a partir de janeiro de 2018. Dentre as demais Prefeituras, 20% estão com a medida tramitando nas Assembleias Legislativas locais. 

O início do texto traz um histórico da aprovação feita pelo Congresso Nacional, que garantiu a descontração da verba e partilha de pelo menos R$ 6 bilhões dentre os 5.568 Municípios do País. Apesar de os parlamentares terem promovido a reformulação da lei, a Presidência da República vetou os artigos que tiravam essa verba das grandes cidades. No entanto, o próprio governo apoiou a derrubada do veto ocorrida no final de maio.

Crise
Em entrevista ao jornal, a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Ponte, disse que o dinheiro é importante para fechar as contas dos Municípios, intensamente prejudicados em função da crise econômica nacional.  “A grande luta dos Municípios é por uma divisão mais justa do bolo tributário. Mas, enquanto isso não acontece, é importante que outras receitas apareçam”, explicou Adeliana.

Dentre as localidades mais beneficiadas com as mudanças do Estado está Florianópolis, Blumenau e Joinville, mas outras Prefeituras já fazem planos de investimento da verba. Em São José, a prefeita que é a presidente da Fecam pretende investir na manutenção e expansão dos serviços públicos, como novas creches e policlínica.

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