Diante de situação insustentável, CNM e gestores paraenses pedem melhorias em repasses no ministério da Educação

Gestores paraenses filiados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat - Carajás) e a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos na tarde de quarta-feira, 13 de abril, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O encontro foi destinado ao debate e à entrega de um relatório com as reivindicações da comitiva municipalista sobre a difícil situação dos Municípios do Estado nas áreas de Educação e Previdência Social.

Os baixos valores repassados pelo Ministério da Educação para o custeio do transporte escolar e da merenda escolar nos Municípios foram itens da pauta discutidos amplamente durante a reunião. Diante da insuficiência de recursos, o presidente da Amat - Carajás, Valbetânio Milhomen, disse que os Municípios paraenses precisam fazer a complementação para o andamento dessas ações. “Muitas vezes as prefeituras precisam completar até 10 vezes mais os gastos com a merenda e o transporte escolar. Ou seja, tudo isso acaba ficando nas costas dos Municípios”, desabafou.

Outro ponto elencado pelos gestores foram as consequentes quedas nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Milhomem informou que a diminuição dos recursos em contrapartida com o reajuste do Piso do Magistério gerou um déficit que tem inviabilizado a gestão nos Municípios.

Segundo ele, o Piso cresceu em média 87% nos últimos 8 anos e a receita do Fundeb 34% no mesmo período.  “Antigamente a gente pagava os professores e concedia abonos com o pagamento de 14º e até 15º salários com a sobra desses recursos. Hoje, a situação está ao contrário disso. Prefeitos já não conseguem mais pagar a folha e cumprir com o Piso.”, explicou.

Refinanciamento da Previdência Social
A reunião com Aloizio Mercadante também foi a oportunidade de os gestores do Estado pedirem que sejam reconsiderados os gastos dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss). A queixa dos municipalistas é no sentido de que os valores pagos nas folhas são elevados, o que compromete as contas municipais no cumprimento de gastos com funcionários. “Os Municípios são engolidos pela Previdência e acabam gastando a mais, ultrapassando os 54%. Então, ou a gente paga a folha ou paga o INSS”, informou Milhomen.

O não pagamento da Previdência acarreta em penalidades para os gestores como o impedimento no acesso a recursos junto ao governo federal. Por isso, a reivindicação dos gestores da Amat-Carajás é de que seja revisto o financiamento dessas dívidas. Para aprofundar a discussão do tema, Mercadante propôs aos municipalistas a criação de um grupo de trabalho para debater o refinanciamento da Previdência. Além disso, a intenção é abortar outros temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o próprio Piso do Magistério.

Nesse contexto, uma reunião deve ser marcada em breve com o ministério da Previdência e também com a Casa Civil para tentar a elaboração de uma Medida Provisória que possa dar condições aos Municípios de parcelarem as dívidas pendentes com o Inss.

Marcha
Durante o encontro, a diretoria da CNM e os municipalistas fizeram ainda um convite ao ministro para participar da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre 9 e 12 de maio na capital federal.

A ideia é levar esses temas para o debate no evento municipalista. A reunião no Ministério da Educação também contou com a presença do ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, parlamentares da bancada do Pará e de especialistas da Pasta.

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