Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil têm este ano ações com foco na cadeia produtiva

A Campanha 2016 do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado neste domingo, dia 12 de junho, traz como tema: Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva. Ações de sensibilização e fiscalização serão realizadas durante todo o mês, segundo o Ministério do Trabalho

A proposição do tema, feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como base uma nova realidade do trabalho infantil, com crescimento de casos em empresas terceirizadas e na contratação de mão de obra não especializada.

Como em anos anteriores, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho vão concentrar esforços nessa área e as Superintendências irão promover e participar de atividades em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todo o País.

Ações
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é cumprir, em junho, 15% da meta de fiscalização para o ano, além de promover eventos de conscientização e mobilização social, com palestras e divulgação de informações.

Durante a campanha serão veiculadas leis e orientações sobre trabalho infantil em textos, áudios e imagens nos canais de comunicação do Ministério.

Atividade Ilegal
A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

De acordo com Ministério, o registro de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil é de 3,3 milhões. Destes, apenas 500 mil estão em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada. O restante, cerca de 2,8 milhões, está em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Em muitos casos, trabalham com a própria família, em atividades como criação de animais, confecção, construção civil e produção de joias e bijuterias.

Agência CNM, com informações do Ministério do Trabalho