Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: redução de 18,2% de crianças em situação de exploração

Nesta segunda-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial contra do Trabalho Infantil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que entre 2006 e 2015, 63.846 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho depois de 46.984 ações de fiscalização. A pesquisa ainda apontou que houve uma redução de 18,2% no número de crianças e adolescentes em situação de exploração entre 2014 e 2017: de 3,3 milhões para 2,7 milhões de registros.

No Brasil, o trabalho é vedado aos menores de 14 anos. A partir desta idade, os jovens podem ser contratados como aprendizes. Entre janeiro e abril deste ano, 143.372 adolescentes foram empregados nesse regime.

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tornou-se um dia específico para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação, livres da exploração infantil e de outras violações.

Posição CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância dessa data. Por isso, incentiva que os gestores municipais se mobilizem e realizem eventos sobre o tema para que as informações cheguem a todos da sua comunidade local. A entidade apoia toda e qualquer campanha e ações de divulgação e esclarecimento à população sobre os direitos socioassistenciais e de enfretamento e combate ao trabalho infantil.

A CNM lembra também que a meta para erradicação do trabalho infantil, contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), prevê a erradicação do trabalho infantil no mundo até 2025. Os 5.568 Municípios têm um papel fundamental para o alcance dessa meta.

Cofinanciamento federal
Com o intuito de combater o trabalho infantil no Brasil, atualmente, apenas 957 Municípios brasileiros firmaram o compromisso por meio Termo de Aceite para a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), estes, recebem do governo federal aporte financeiro especifico para ser utilizado e executado nesta finalidade.

A CNM esclarece que os gestores municipais de Assistências Social que recebem o repasse financeiro do governo federal para Ações Estratégicas do Aepeti - no âmbito do Suas - que tenham saldo acumulados neste bloco de financiamento, podem estar utilizando desse recurso para estimular e realizar suas campanhas de conscientização para este momento. O recurso pode ser usado para confecção de materiais informativos, cartazes e panfletos, divulgação no rádio, televisão, carro de som, teatro e outros meios.