CNM traz reflexões sobre impactos sociais no Dia Nacional da Consciência Negra

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. Além da comemoração, a data é um momento de reflexão sobre a inserção de parte dessa população na sociedade e no acesso aos direitos e aos serviços essenciais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca levantamentos de institutos que apontam a exclusão dessa parte da população e a sua vulnerabilidade.

Essa exclusão interfere diretamente nas oportunidades de emprego, saúde e educação e acentua as desigualdades econômicas e sociais. Denominado Retrato das desigualdades de gênero e raça, o estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a população branca e de alta renda tem mais acesso às oportunidades do que negros e pobres. A pesquisa revela também que a concentração de atividades nas áreas urbanas e os serviços das redes de transporte garantem altos níveis de acessibilidade no centro das cidades, enquanto nas regiões de periferia são quase nulas.

Os padrões de acessibilidade urbana afetam as condições econômicas e sociais das pessoas, além do desempenho econômico e ambiental dos Municípios. Nesse sentido, é necessário o debate e a necessidade de coletar dados de gênero e de raça para qualificar a construção das políticas públicas e reduzir as desigualdades estruturais. Os gestores públicos podem construir e implementar políticas que considerem os perfis e necessidades de deslocamentos. Por sua vez, as organizações da sociedade civil e a academia também precisam abordar esse assunto, incluindo recortes raciais em suas pesquisas e projetos para impulsionar reflexões, mudanças e novas abordagens que auxiliem a construção de políticas colaborativas e participativas.

Assistência Social e Saúde
Um ponto fundamental que deve ser definido pela gestão municipal é o planejamento na inserção da população negra na Saúde e Assistência Social. Para executar as políticas públicas no Brasil a partir da perspectiva da equidade e da igualdade, é fundamental considerar o produto gerado pela exclusão econômica, social e cultural imposta à população negra, que segundo dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 54% da população brasileira.

A Portaria 992/2009, que - institucionaliza a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde dos negros. Para atender às demandas, o Município precisa inserir ações de cuidado da população negra no Plano Municipal de Saúde. Há várias questões que necessitam de cuidado: o racismo e suas consequências à saúde das pessoas, bem como alguns fatores de morbidade que afetam mais essa população, como a anemia falciforme.

Considerando o caráter transversal das ações de saúde da população negra e o processo de articulação, também é preciso qualificar os profissionais de Saúde no âmbito da garantia de práticas que resultem na integralidade e humanização e reconhecer as especificidades da população negra.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é formado por princípios de igualdade e equidade no processo de permitir o acesso a direitos fundamentais e tem como objetivo a garantia de direitos de grupos socialmente em situação de desigualdade de desvantagem histórica, como o caso da população negra. Nesse aspecto, é fundamental que as políticas públicas exerçam força para corrigir essas diferenças.

Pesquisas do Ipea apontam que o maior percentual de atendimentos pela Assistência Social é constituído por mulheres negras. Um exemplo vem dos titulares do Programa Bolsa Família, que indica que 73,88% dos beneficiários são homens e mulheres negros. Já em relação ao total geral de beneficiários titulares do programa, 93% são mulheres e 68% negras, o que reforça o público mais necessitado da política de assistência social.

É no âmbito da defesa de direitos que os profissionais das equipes municipais de assistência social devem intervir, sendo estratégica a apreensão crítica acerca dessa realidade e a apropriação de conhecimentos sobre o fenômeno do racismo e de suas diversas expressões na vida da população.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias