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24/12/2008
Dia 31 encerra o prazo para o registro das condicionalidades da saúde
CNM
O prazo para os municípios registrarem as condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família, referente aos acompanhamentos realizados nesta 2ª vigência de 2008, encerra dia 31 de dezembro. No entanto, para os municípios com sistema de informação próprio o prazo vai até dia 08 de janeiro.
De acordo com o governo, até o dia 19 de dezembro, os municípios tinham registrado 49,08% de acompanhamento das condicionalidades. O que representa cerca de 4,7 milhões de famílias – das mais de 9 milhões previstas para acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na segunda vigência – número de registros considerado pequeno.
Caso os municípios não registrem as informações no prazo estipulado e não consiga atingir o mínimo 20% do registro dais informações, o município ficará sem receber os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) por um semestre.
Uma Central de dúvidas sobre a gestão Programa está disponível para os gestores municipais. No Ministério da Saúde os contatos são: bfasaude@saude.gov.br e Suporte Técnico da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição nos telefones (61) 3448-8230 e 3448-8238.
Com informações do Ministério da Saúde