Dia 23 de outubro: uma data histórica para os Municípios e Comunidade

CNM

Os números ainda parciais revelam a necessidade de mudança da realidade defendida pela grande maioria das comunidades dos Municípios brasileiros. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Dia Nacional em Defesa dos Municípios registrou uma participação histórica e representa um marco em todo o movimento municipalista.

Os dados preliminares apontam a participação de três mil Municípios das cinco regiões do País, nas ações iniciadas pela manhã. A população atendeu o convite dos gestores e foi conhecer, em detalhes, o atual cenário de crise.

Com base em estudos, vídeos e cartilhas elaboradas e distribuídas pela CNM, os prefeitos promoveram várias atividades como reuniões nas Câmaras de Vereadores, ginásios esportivos, caminhadas, colocação de cartazes com frases alusivas à data; outdoors, carro de som, spots e entrevistas nas emissoras de rádio, matérias nos jornais do Município, entre outros.

A participação da comunidade surpreendeu a todos, em razão da forte presença e a necessidade manifestada de conhecer todos os números e a situação financeira, além de se engajar na luta que busca mais recursos para a Saúde e a Educação. A CNM e os prefeitos conseguiram formar uma corrente em defesa da cidadania. “A conscientização que nasceu neste movimento dará uma forte contribuição nas ações que buscamos para resolver a atual crise”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Números
Uma prova da mobilização está nos números ainda parciais. Convidada pela CNM e os gestores municipais, a comunidade dos Municípios já enviou um total de 50 mil mensagens aos deputados e senadores, onde pede a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Esta proposta garantirá para a Saúde mais R$ 24 bilhões. Há mais de um ano está parada na Câmara em função de ter sido incluído, em seu texto, a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) de 0,1% (nos moldes da antiga CPMF).

Quanto ao setor de Educação, a população conheceu a verdade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor há mais de dois anos, o Fundo se destina a financiar a Educação como um todo, incluindo pagamento de salário dos professores, creches e ensinos infantil, fundamental e médio. “Neste ano, enquanto a União está colocando pouco mais de R$ 5 bilhões os Estados e Municípios estão investindo R$ 71 bilhões no Fundeb”, destaca. [

Depois de indagar “como é possível bancar todas essas despesas sem os repasses correspondentes”, o presidente da CNM destaca que neste 23 de outubro a decisiva participação dos gestores municipais e da comunidade. “Desta união, com certeza, vão nascer muitas conquistas”, afirmou.