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24/05/2006

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Desvio de verbas destinadas à educação é tema de debate

Agência CNM

No debate que ocorreu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, no dia 23, o assunto em destaque foi a criação de medidas para combater os desvios de dinheiro destinado à educação. Participaram do debate Carlos Pinna de Assis, conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon), Roberto Leão, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Paulo Eduardo dos Santos, presidente da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Para eles a fiscalização deve ser uma prioridade.


Segundo Carlos Pinna, a fiscalização é essencial para combater os desvios e falhas na execução orçamentária. Roberto Leão defendeu, também, o controle social da educação como meio de fortalecer a gestão democrática nas escolas. Para ele, existe nos municípios brasileiros uma cultura de gestão pessoal, com a indicação dos gestores de escolas pelos prefeitos e secretários de Educação. "Esse cenário precisa mudar e o controle social é uma alternativa", declarou. Leão acha que só fiscalizar não basta, “a maior dificuldade é a falta de mecanismos para aplicar sanções a prefeitos e governadores quando são detectadas falhas na contabilidade pública”, diz.


Paulo Eduardo dos Santos, presidente da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), disse que os conselhos municipais devem se fortalecer para democratizar a gestão das escolas. "Falta reconhecimento e autonomia financeira para que eles possam fiscalizar os recursos aplicados", afirmou.

 

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que foi uma das autoras do requerimento para realização do seminário, acha que o debate fornecerá subsídios para o relatório final sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relatório já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.


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