Descentralização na América Latina é tema de livro lançado na Marcha

A luta por um modelo federativo com mais autonomia para os Municípios é global. Além do Brasil, diversos países na Europa e América Latina, também compreendem a importância da medida. Os avanços desse processo foram compartilhados no livro Municipalismo: perspectivas de descentralização na América Latina, apresentado na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.    

O lançamento oficial ocorreu no dia 16 de maio. Porém, o tema foi aprofundado em um dos painéis internacionais do evento. Na ocasião, os gestores puderam conferir como a temática da descentralização vem sendo trabalhada pelos países latino-americanos.

No Chile, por exemplo, os Municípios ficam com uma média de 12,3% do bolo tributário, mas não são considerados Entes federativos. Foi o que explicou o especialista latino-americano de descentralização da Associação Chilena de Municípios, Mario Rosales.

Por outro lado, no Brasil, a média de recursos recebidos é ligeiramente maior, chegando a 19,2%. E diferente do que acontece no Chile, os Municípios são reconhecidos pela Constituição Federal como um dos três Entes federativos. Porém, esse reconhecimento não ocorre na prática, alertou o professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Ricardo Hermany, um dos autores da obra.  

Mais autonomia

Durante sua fala no painel de descentralização na América Latina, ele relatou alguns dos entraves vivenciados pelos Municípios brasileiros no modelo vigente. Entre eles, o acúmulo de atribuições, desproporcional aos recursos recebidos. Hermany comentou ainda alguns dos pleitos do movimento municipalista nacional, que luta por mais autonomia aos Municípios em um novo modelo de pacto federativo.

A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, também colaboradora do livro, complementou a fala do acadêmico. Ela apresentou a questão da judicialização, recorrente no país, especialmente na área da Saúde. “No Brasil, quando o cidadão não recebe um serviço, como um medicamento por exemplo, ele pode entrar na Justiça para obter esse serviço. Acontece que ele não busca o Estado ou a União. O cidadão busca o Município”, disse.

Judicialização

Em boa parte dos casos, a receita defere o pedido e obriga o gestor municipal a cumprir com a sentença, no caso, fornecer o medicamento. A medida comprime ainda mais o já apertado orçamento municipal, o que remete ao modelo de pacto federativo existente no Brasil, onde os Municípios recebem atribuições, mas estão sufocados financeiramente com a falta de recursos.

Diversos processos como esse fazem parte da realidade das administrações municipais. E, por esse motivo, a CNM traz na obra o princípio da subsidiariedade. A normativa implica ao Estado contribuir com a gestão municipal e não impor projetos ou ações, que ele determina ser do interesse de todos os Municípios.

Visão municipal

O vereador de Guaíra (PR), Carlos Czerwonka, acompanhou as apresentações do Congresso Internacional Municipalista. Em entrevista para a Agência CNM, o gestor descreveu alguns dos motivos que lhe trouxeram ao evento.

“A vontade de ver os Municípios interagindo e trocando informações, experiências, porque isso nos remete ao bem comum. Não importa a territorialidade. O importante é a vontade de se fazer algo. E aqui a gente viu que é possível, que além fronteiras tem Municípios interessados em fazer algo diferente”, disse.

Com pouco mais de 30 mil habitantes, a cidade está localizada na fronteira com o Paraguai. Quando perguntado sobre o que achou do congresso, ele falou: “eu tive a oportunidade de estar no lugar certo, na hora certa. Esse debate é fundamental para que nos mantenhamos unidos, trocando informações. E cada vez está sendo mais importante”.

Sobre o Congresso

O Congresso Internacional Municipalista reuniu, durante a Marcha, um conjunto de especialistas internacionais para debater assuntos comuns aos Municípios latino-americanos. Entre eles, a descentralização na América Latina e a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Participaram representantes de países como Chile, Equador, Portugal, Dinamarca, República Dominicana e outros.