Deputados e senadores se posicionam em plenário contra o veto ao Encontro de Contas

Do alto da tribuna, deputados e senadores firmaram seu comprometimento com o municipalismo brasileiro e confirmaram que iriam votar contra o veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017). A votação sobre os vetos presidenciais foi adiada para 22 de novembro, dia da mobilização nacional dos prefeitos em Brasília, que faz parte da campanha “Não deixem seus Municípios afundarem”.

No entanto, durante a sessão conjunta que ocorreu nesta quarta-feira, 8 de novembro, quando se decidiu pelo adiamento, ainda houve tempo dos parlamentares defenderem seus posicionamentos pela derrubada do veto ao Encontro de Contas do alto da tribuna do Plenário Ulysses Guimarães. Confira abaixo como cada parlamentar se posicionou:

Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS): “O PDT tem para si como muito clara essa questão do Veto nº 30, que trata do encontro de contas de débitos junto à Previdência de Municípios e Estados com a União (...). O PDT fechou questão no sentido de apoiar os prefeitos, as prefeituras, os Municípios, para que, por aquilo que os Municípios pagaram de contribuição previdenciária, sejam compensados pela Previdência Social, ou seja, que haja um encontro de contas. Os Municípios precisam ser respeitados. Emprestamos o nosso apoio incondicional aos Municípios gaúchos e brasileiros”.

Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ): “(Após defender a derrubada do Veto 26) Aproveito também o ensejo para declarar o meu voto, como municipalista que sou, na defesa da derrubada do Veto 30”.

Deputado Bebeto (PSB-BA): “Em relação ao Veto nº 30, o nosso partido, o PSB, tem clareza de que o pacto federativo brasileiro está esgotado. Ele limita a capacidade, a autonomia dos Municípios brasileiros, ele impõe uma penúria orçamentária aos Municípios, quando o próprio Governo Federal tunga parte dos recursos tributários exercendo uma profunda concentração desses recursos, deixando os nossos Municípios em dificuldade plena”.

“Nós estamos analisando esse Veto 30 como parte de um esforço para compensar os Municípios na promoção de um Encontro de Contas, de modo que esses Municípios possam ter a oportunidade de também virar a página deste ano e ter, no Encontro de Contas, uma possibilidade, portanto, de melhorar a condição dos seus orçamentos. É nessa preocupação que o PSB traz aqui a sua posição de que este é o momento de nós promovermos uma derrubada: a do Veto 30”.

Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC): “Nós temos vários destaques cujos vetos precisam ser derrubados. Em especial, quero destacar três vetos. Vou começar pelo Veto 30, da dívida da Previdência dos Municípios. Na situação que os Municípios estão vivendo, não temos como não derrubarmos este destaque, para permitir que eles negociem a sua dívida previdenciária. Não é justo com o coletivo dos Municípios dos Estados brasileiros”.

Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA): “Quero falar do Veto 30. Fui presidente da Comissão Especial Mista que tratou da análise da medida provisória relativa às dívidas dos Municípios com a Previdência. Foi feita uma emenda pelo deputado Herculano Passos, até orientada pela consultoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que propõe uma coisa simples: apenas permitir encontro de contas entre Município e Previdência. Ora, se a Previdência deve ao Município e o Município deve à Previdência, vamos fazer um encontro de contas. Isso é natural, até porque somos uma República Federativa e o Município é um ente da Federação. Nada mais justo do que fazer esse Encontro de Contas”.

“Esse é um recurso dos Municípios, faz parte do patrimônio dos Municípios, e a União tem que lhes pagar. Se a União quer cobrar dos Municípios, tem que pagar o que lhes deve. Portanto, eu peço a deputados, deputadas, senadores e senadoras que derrubemos esse veto equivocado do presidente Temer. Quem o orientou fez uma orientação errada, e eu vou trabalhar para a derrubada do veto”.

Deputado Edson Moreira (PR-MG): “Os Municípios estão muito necessitados. O governo está com uma sanha avassaladora de arrecadar para pagar a dívida e deixar os Municípios, que são a ponta, onde a população vive. E fazem isso principalmente com relação ao FGTS. O art. 11, o dispositivo que elencava os tipos de dívida... Ele vai vetando o âmago do projeto. Então, nós vimos aqui defender a derrubada dos Vetos 26 a 30”.

Deputado Júlio Cesar (PSD-PI): “Eu votei a favor dessas leis que foram vetadas e não entendo como a Presidência da República, recomendada pela Receita Federal, veta esses dois dispositivos. (...) Nunca vi devedor e credor quererem fazer encontro de contas e o Governo ser contra. Eu votarei também para derrubar o veto”.

Deputado Herculano Passos (PSD-SP): “Foi vetada a Emenda 25, de minha autoria, à Medida Provisória 778, que diz respeito ao Encontro de Contas das dívidas dos Municípios e também do governo federal em relação ao INSS. O que vem a ser essas dívidas? São dívidas que o Município tem para com o Governo Federal e dívidas também que o Governo Federal tem para com o Município, porque o Município pagou a maior parte do INSS. (...) Os Municípios têm créditos e débitos. A nossa proposta é justamente que o saldo devedor seja reparcelado”.

“Há quase 20 anos se discute esse Encontro de Contas. Agora é o momento de os deputados e de os senadores ajudarem os Municípios, porque essa dívida é deduzida no repasse do FPM, e os Municípios não têm a mínima condição de pagar um saldo devedor maior do que eles devem. Então, nós temos que sair na defesa dos Municípios. Eu entendo que é uma questão de justiça. O governo só quer receber a parte dele e não quer pagar o que deve”.

Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG): “Nós acertamos com a Associação Mineira dos Municípios o Veto 30. (...) Então, eu pediria à bancada mineira que votássemos todos juntos, demonstrando nossa união. Quero agradecer ao presidente Eunício Oliveira e lhe dizer que estamos em peso nesta sessão para votar as matérias do Congresso Nacional”.

Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ): “Faço um apelo a todos os deputados que se dizem municipalistas nesta Casa para derrotamos o Veto 30. É um absurdo impedir o acerto de contas, o Encontro de Contas, entre as prefeituras deste País e o governo federal. Isso é um absurdo! Quem está na ponta é o prefeito, e é ele a quem temos que respeitar, votando contra o Veto 30”.

Senador Humberto Costa (PT-PE): “Queria também defender que seja derrubado o Veto 30, que vai ao encontro do interesse dos Municípios brasileiros. Nós estamos também com essa proposição”.

Deputado Jorge Solla (PT-BA): “O Veto 30 derruba um processo que foi aprovado para uma revisão da dívida previdenciária dos Municípios, com a implementação de uma revisão de encontro de contas entre débitos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral da Previdência Social, em decorrência de pendências de vários processos de muitos anos. Essa é uma demanda legítima dos Municípios. Esses critérios de apuração das dívidas previdenciárias da União em encontro com os débitos dos Municípios precisam ser feitos. Não é possível que os Municípios, passando pelas dificuldades que estão passando, não possam receber os débitos que a União tem para com eles e sejam cobrados deles os débitos que têm com a União”.

Deputado Silvio Costa (Avante-PE): “Vamos votar não ao Veto 30!”

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO): Um (dos vetos a derrubar) diz respeito aos Municípios brasileiros, que estão absolutamente em situação difícil, sem nenhuma condição de negociação, sem nenhuma condição de respirar. E todos nós temos obrigações com nossos Municípios. Aqui ninguém nasceu na União, ninguém nasceu no Estado. Cada um de nós nasceu em um Município brasileiro importante, que está em agonia. Eu queria solicitar a esta Casa que analise a possibilidade de derrubarmos o Veto 30. Que todos nós possamos votar não ao Veto 30”.

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR): “Por entendimentos diferentes que são feitos na Casa do Povo, alguns artigos importantes, fundamentais, acabaram recebendo veto. Cito o caso dos Municípios brasileiros, do Encontro de Contas. O governo, em especial o Ministério da Previdência Social, deve aos Municípios, e não quer pagar. Esse é um veto importante”.