Deputados defendem municípios na discussão da Reforma Tributária

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

Os municípios tiveram hoje (12) aliados de peso na discussão da Reforma Tributária: os deputados membros da Comissão Especial da Reforma Tributária. Durante a reunião que discutia o relatório do deputado Virgílio Guimarães, parlamentares de vários partidos defenderam maior participação dos municípios nas receitas dos impostos e contribuições arrecadados pelo Estado.

Boa parte da reunião serviu para que os deputados fizessem publicamente um apelo em favor dos municípios ao relator da Reforma, que deverá ler seu relatório na próxima segunda-feira (18). Um ponto comum entre todos os deputados que falaram em nome dos municípios foi a defesa de que a União destine uma parte maior das contribuições sociais, como a Cide e a CPMF, por exemplo, às administrações municipais para que as prefeituras tenham condições de prestar de maneira eficiente os serviços públicos aos cidadãos.

O deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE) traçou um diagnóstico da situação de vários municípios brasileiros, que classificou como “estado de penúria”. Ao longo dos últimos anos, os recursos para os municípios caíram enquanto os encargos aumentaram, afirmou o deputado. Cambraia acrescentou que a solução para revitalizar estados e municípios seria que a União fosse impedida de criar novas contribuições sem partilhar sua arrecadação com os municípios.

O deputado Eduardo Cunha (PP-RJ) afirmou que apresentou uma emenda constitucional que obriga a União a partilhar qualquer nova contribuição com os municípios. “Assim, essa injustiça não fica perpetuada”, disse.

A criação das contribuições foi a maneira que o Governo Federal encontrou para reverter a participação no bolo tributário assegurada aos municípios pela Constituição Federal de 1988, segundo o vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Nesses últimos 15 anos, de acordo com o parlamentar paranaense, a União criou contribuições sociais que rendem R$100 bilhões anuais ao Tesouro Nacional e que não são divididos com os municípios. “Nesses últimos anos, o Governo Federal foi à forra”, disparou.

Para o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), é direito dos municípios ter uma parcela desses recursos criados a partir das contribuições. “É conceitual que os municípios tenham uma parte desse bolo enorme que se constituiu recentemente”, afirmou.

O deputado baiano Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) foi mais longe e alertou que o Governo Federal não deve esperar que o Congresso aprove a da CPMF sem que a arrecadação deste tributo (R$20 bilhões no ano passado) não seja dividida com os municípios. “Que a voz do povo brasileiro, dos prefeitos e dos governadores fale mais alto do ministro Palocci”, disse.
No início da tarde, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o relator da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães, disse à imprensa que a CPMF já é partilhada com os municípios por meio dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e deixou entender que não incluiria no seu relatório a partilha dessa contribuição.

Amanhã, cerca de 800 prefeitos são esperados em Brasília para a primeira reunião da Frente Parlamentar Pró-Municípios, que será realizada no Senado Federal. Segundo a prefeita de Maceió, Kátia Born (PSB), os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, também são esperados no encontro, onde senadores e prefeitos deverão definir uma estratégia comum para a defesa dos municípios na Reforma Tributária. “Essa é a hora dos municípios entrarem na discussão da Reforma Tributária”, afirmou a prefeita.

O deputado Júlio Cesar (PFL-PI) disse que a Reforma Tributária não pode ser aprovada sem o aumento da participação dos municípios no bolo tributário. O deputado amazonense Darcy Humberto Michiles (PL) concordou com o parlamentar piauiense. "Até agora não se falou em comparilhamento das receitas tributárias. Está prevalecendo a opinião dos poderosos", afirmou.