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21/10/2005
Deputado sugere mais uma incumbência para os municípios: presídios
Agência CNM
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que a municipalização do sistema penitenciário pode ser uma saída para a crise no setor. "Eu, por exemplo, sou favorável que se deveria estabelecer um processo de municipalização no cumprimento da pena", disse Pellegrino. Pellegrino participou nesta quarta-feira, 19, de uma audiência pública sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O deputado defende ainda a construção de pequenas unidades nos municípios para custodiar 50 presos no máximo. "Nessas unidades, os internos cumpririam pena perto da sua família, perto da sua comunidade, em regime de progressão, com perspectiva de se inserirem, cada vez mais, na comunidade. E, evidente, que aqueles criminosos de alta periculosidade, seriam objeto de custódia através de presídios de segurança máxima", afirma Pellegrino.
Com informações da Agência Câmara