Deputado Júlio César defende votação da Reforma Tributária e questiona Palocci

Frederico Ferreira
Agência CNM

Em discurso na sessão extraordinária da Câmara hoje, o deputado Júlio César (PFL-PI) defendeu a votação da Reforma Tributária e questionou afirmação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sobre o Parcelamento Especial de Débitos (PAES). César esteve ontem na reunião dos prefeitos com os ministros Palocci e Jacques Wagner. No encontro foi pedido que a Reforma fosse imediatamente pautada .

O compromisso estabelecido entre os líderes do governo é retirar as urgências constitucionais que trancam a pauta e votar os processos de cassação de parlamentares, que também são prioridade, para logo após a reforma tributária ser apreciada.

“O ministro Palocci, ontem de manhã, na audiência com prefeitos, no Palácio do Planalto, afirmou que os recursos do PAES estão sendo divididos desde setembro. Entretanto, hoje, os técnicos da Receita Federal afirmaram que ainda não estão sendo divididos. Quero saber quem está com a razão: se o ministro, ou os técnicos do Tesouro Nacional, porque a dificuldade é repartir os recursos do PAES”, pergunta o deputado.

Para César, é estranha a possibilidade de pagar o valor relativo a setembro e outubro, e não pagar de julho de 2003 a agosto de 2005, num processo que leva mais de dois anos para fazer a separação.

No final do pronunciamento, o deputado ainda questiona sobre os juros que deverão ser pagos pela União. “Quando se deve à Receita, a dívida é paga atualizada pela taxa SELIC. Quando o contribuinte paga a mais, a Receita devolve o valor atualizado por essa mesma taxa. Os recursos apropriados indevidamente pela União por mais de 2 anos vão ser devolvidos aos prefeitos e governadores atualizados pela taxa SELIC, que atualiza os recebimentos e pagamentos de tributos?”, indaga.