Deputado faz requerimento para realização de estudo sobre FPM

Agência CNM

Nesta semana aconteceu a primeira reunião do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Durante o encontro no plenário 15 da Casa, o deputado Júlio César apresentou um requerimento para que o Conselho faça uma avaliação completa das transferências constitucionais, no caso o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Além dos fundos regionais (FNE, FCO e FNO). César solicitou ainda um estudo sobre a renúncia fiscal do país.

César foi indicado pelo presidente do Conselho, deputado Inocêncio Oliveira, para ser o coordenador dos estudos. “A União tem feito de tudo para driblar essas transferências constitucionais, diminuir a participação de estados e municípios nestas transferências e contribuir para aumentar as desigualdades sociais e regionais existentes no nosso país. Por isso, nossa preocupação em apresentar sugestões para serem avaliadas pelo Congresso Nacional, visando a melhoria dos municípios mais pobres das diversas região do Brasil”, pontuou.