Deputado Carlos Mota disposto a auxiliar municípios em projeto que altera a Lei do ISS

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O deputado Carlos Mota (PL-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto de alterações na base de serviços sob os quais incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), esteve reunido com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Governo Federal para encontrar uma maneira de evitar prejuízos aos municípios. A proposta prevê a diminuição de serviços tributados, o que diminuiria sensivelmente a arrecadação municipal.

“A nova Lei do ISS, aprovada recentemente no Congresso Federal, foi um avanço para as prefeituras. Obtivemos um aumento de receita de mais de 25% sem a necessidade de aumentar alíquota de impostos e nem criar novos tributos”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Não podemos, de forma alguma, aprovar este projeto que será um retrocesso”, complementa Ziulkoski.

O deputado Mota irá promover na próxima semana reuniões entre sua equipe técnica e a CNM para encontrar uma alternativa que seja consensual.