Deputado Baleia Rossi recebe demandas municipalistas sobre precatórios, Fundeb e Decreto de Calamidade

O Congresso Nacional segue em atividade com discussões e votações à distância e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua com as articulações com os parlamentares para levar as demandas da gestão local. Nesta quarta-feira, 25 de março, o presidente Glademir Aroldi se reuniu, por videochamada, com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“Sabemos que a situação, quando fica crítica, fica crítica mais no Município, que é onde as cobranças acontecem. Pode contar com nossa ajuda e nosso comprometimento para levar as demandas ao Parlamento e garantir, principalmente, a arrecadação dos Municípios A causa municipalista nos move”, garantiu Baleia Rossi logo no início da reunião.

Ao líder do MDB na Câmara, o presidente da CNM falou das medidas mais urgentes que podem contar com o apoio dos parlamentares. A primeira delas, a abertura de linha de crédito, por parte da União com as instituições financeiras, para Municípios e Estados pagarem os precatórios. “Os Estados teriam uma dívida de R$ 60 bilhões e nós, Municípios, de R$ 40 bilhões. Temos a Emenda Constitucional 99 de 2017, que estabeleceu obrigatoriedade de abertura dessa linha de crédito, mas até hoje não foi regulamentada pelo Ministério da Economia”, observou Aroldi.

Segundo ele, o momento, de grande dificuldade financeira, é oportuno. Além disso, todos sairiam beneficiados com a medida. “Com novas condições para pagamento das dívidas, mais recursos ficariam nos cofres públicos para auxiliar no combate a essa pandemia. Municípios e Estados teriam prazo para disponibilizar esses valores. As pessoas e empresas que possuem crédito de precatórios junto aos Entes receberiam. E o banco que vai financiar ganharia”, lista o presidente da entidade municipalista. Ele destacou ainda que esse dinheiro serviria para girar a economia sem impactar o orçamento da União.

Fundeb, comitê e calamidade pública

Além do pedido de intermediação com a pasta da Economia, Glademir Aroldi, a equipe da CNM e o deputado reforçaram a importância de garantir emenda, do próprio líder do MDB, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. “Estamos pedindo para manter o 1% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de julho e dezembro fora da cesta do Fundeb. É um recurso que já vai para a educação”, afirmou o supervisor da Assessoria Parlamentar da Confederação, André Alencar.

Recentemente, matéria do jornal O Globo revelou que um dos trechos que podem ser modificados já no parecer da relatora, deputada professora Dorinha (DEM-TO), para o texto ir direto ao plenário por acordo é justamente o que trata do FPM. “O ideal era que a professora Dorinha já aceitasse minha emenda no parecer, garantindo recurso para educação, mas sem prejudicar investimentos”, opinou Baleia Rossi.

Outra proposta lembrada foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estende o Decreto de Calamidade Pública Federal a Estados e Municípios. “Vai repercutir nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e na prestação de contas. Tem que colocar em votação rapidamente. É um grande alento aos governadores e atuais prefeitos no que diz respeito a parte burocrática da administração. Queríamos o apoio do MDB no Senado para tocar isso”, pediu o consultor da entidade municipalista Eduardo Stranz. O deputado informou que, na reunião de líderes da Câmara, a aprovação do projeto foi unanimidade.

E, antes de encerrar a reunião, o presidente Glademir Aroldi comentou que o comitê que está sendo criado no Senado conta com a participação dos governadores e dos prefeitos de capitais com voz e voto. “A Confederação reivindica voto também, para que os demais Municípios do Brasil estejam representados e com poder de decisão”, justificou. O parlamentar afirmou que está em contato com o líder do MDB no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-AM), para fazer as propostas prioritárias avançarem e com o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Por Amanda Maia

Foto: Pablo Valadares/Ag. Câmara

Da Agência CNM de Notícias

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