Dependentes químicos terão mais vagas nas comunidades terapêuticas, afirma governo

O presidente da República, Michel Temer, anunciou que aumentará de 6 mil para 9.395 o número de vagas custeadas pelo governo para o acolhimento voluntário de dependentes químicos por comunidades terapêuticas. O acolhimento estava previsto em edital publicado em abril pela Secretaria Nacional de Política sobre drogas. Para fazer a ampliação das vagas serão investidos cerca de R$ 90 milhões.

De acordo com números do Ministério da Justiça, a cada ano são feitos três acolhimentos por cada vaga disponibilizada. Com isso, estima-se que será possível fazer até 28 mil acolhimentos anuais nas instituições.

Segundo o presidente Michel Temer, o dever de cuidar de pessoas com dependência química deve ser compartilhado com setores sociais vocacionados ao tipo de atividade. “Está se promovendo a recuperação daqueles que se desviaram do propósito de uma sociedade mais tranquila, em razão da droga. Esse não é um dever do Estado, mas do Estado conectado com a sociedade e, no particular, com setores sociais já dedicados a isso”, disse Temer.

“Verifiquei que houve uma seleção entre mais de 600 entidades. Deste total, mais de 400 foram selecionadas, verificadas, pesquisadas e analisadas para que pudessem desenvolver essa atividade”, acrescentou.

Normas
Comunidades terapêuticas são instituições de acolhimento voluntário de dependentes de substâncias psicoativas de forma independente ao Sistema Único de Saúde. O tratamento tem prazo de 12 meses podendo ser renovado pelo mesmo período, até o limite de 60 meses. A pessoa acolhida, no entanto, pode interromper o tratamento a qualquer momento.

De acordo com as regras definidas pelo edital, essas comunidades não podem exigir contrapartidas financeiras de seus acolhidos, praticar ou permitir ações de contenção física ou medicamentosa; nem isolar ou restringir a liberdade de seus acolhidos. Também não é permitida a submissão destes a atividades forçadas.

A CNM entende que ainda é necessário avançar na organização e estruturação de ações e estratégias intersetoriais, uma vez que o objetivo primordial das políticas sociais é promover a recuperação e a reinserção familiar, social e profissional dos usuários. Vale destacar, que minimamente as áreas da saúde, da educação e da assistência social, devem ser envolvidas nesse processo de fortalecimento da rede de cuidados aos usuários de drogas.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC