A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores à frente da política de Assistência Social em suas prefeituras sobre mais uma etapa a ser cumprida na administração municipal: a XI Conferência Nacional de Assistência Social 2017. Anteriormente a sua realização, os gestores são responsáveis pelas etapas municipais da conferência.

O tema da XI Conferência de Assistência Social ficou definida como Garantias de direitos no fortalecimento do Suas e vai ocorrer no período de 5 a 8 de dezembro em Brasília, no Distrito Federal. Junto disso, foram estabelecidos que de 10 de abril a 31 de junho devem ser realizadas as conferências municipais locais.

Com a etapa municipal definida, chega o momento em que todos os agentes envolvidos na gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) devem se organizar e mobilizar para a realização dos eventos. Gestores, técnicos, controle social, usuários do Suas e sociedade civil são os principais atores que participam e fazem com que a política de assistência social seja efetivamente garantida aos cidadãos.

Etapas das conferências

As etapas das conferências devem observar os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para que possa ser feito uma avaliação da política de assistência social nos Municípios e definição das diretrizes a fim de aprimorar o Suas.

Os Municípios devem observar o tema proposto para a XI Conferência Nacional de Assistência Social para o ano de 2017 e trabalhar o desdobramento do tema, observando a realidade local nas etapas municipais.

Alerta CNM

A CNM destaca que a realização das conferências é uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do Suas, por se tratar do momento de debate e avaliação da gestão da política e oferta de serviços, sendo a população parte fundamental do processo. Ainda, os gestores municipais e trabalhadores do Suas tem a oportunidade de aproximar o cidadão da gestão da assistência social.

A CNM reforça que, para além de um espaço de avaliação, a conferência deve ser propositiva, isto é, seus participantes devem apresentar propostas e diretrizes que possam consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários e assegurar as ações governamentais, com prioridade nas políticas que representam os usuários e as entidades de assistência social.

Cumprimento de prazos

A Confederação alerta que cumprir este prazo é uma etapa importante para os Municípios, que têm como objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Suas, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Ao final da conferência, um relatório deverá ser elaborado. Na visão da CNM, esse documento pode ser aproveitado como um panorama norteador das verdadeiras necessidades na área de assistência social de cada Município.

Próximas etapas

Logo após o término das conferências municipais, os relatórios deverão ser enviados para Conselho Estadual de Assistência Social, uma vez que esses são utilizados para elaboração e consolidação de todas as propostas vindas dos Municípios, sendo base para os debates na Conferência Estadual.

Dessa forma, também é fundamental que os gestores fiquem atentos às datas e acompanhem a realização das conferências estaduais.

Acesse aqui publicação sobre a XI Conferência de Assistência Social.