Definição da Emenda 29 deve ser uma prioridade do Senado

CNM

A proposta de regulamentação do financiamento da Saúde pública será uma prioridade do Senado, de acordo com compromisso assumido pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Os parlamentares poderão votar o projeto original, que vincula o porcentual de investimento da União, ou o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com alterações inclusive em relação à forma de aplicação da União.

No Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, a União é obrigada a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com Saúde. Pelo texto da Câmara, a União deve gastar com Saúde tudo o que foi empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista liderado por ele, estão confiantes de que o Senado irá regulamentar a Emenda Constitucional 29 ainda este ano. Eles apoiam a proposta original, para que o porcentual de investimento da União seja definido, assim como ocorre nos Estados e nos Municípios.

Favoráveis
De acordo com um levantamento divulgado no início desta semana, 53% dos 81 senadores são favoráveis ao aumento de gastos do governo com o setor, sem a criação de um novo imposto para financiá-lo. Neste aspecto, Ziulkoski disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que o movimento não defende fonte nova de financiamento para Saúde porque para os Municípios não tem fonte nenhuma.

"Nunca houve fonte adicional para Município e para Estado. Eu nunca vi no mundo governador defendendo criação de tributo para a União", disse. Pelos cálculos da entidade de 2000 a 2009, as prefeituras gastaram R$ 110 bilhões a mais do que a legislação previa com a Saúde. “Quem está pagando o pato na saúde são as prefeituras", salientou o presidente da CNM.