Defasagem dos valores da tabela do SUS é criticada por secretários municipais de Saúde

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, disse aos parlamentares que alguns procedimentos da tabela que remunera os serviços públicos de saúde estão sem reajuste há 20 anos.

A criação de incentivos vinculados a programas como o Rede Cegonha tem compensado em parte o problema, mas acaba gerando mais distorções. Segundo Junqueira, 40% dos recursos estão vindo desses incentivos, que não são uniformes em todo o País. Os valores da tabela foram debatidos na última terça-feira, 20 de junho.

O representante do Ministério da Saúde na audiência, Leandro Panitz, disse que a ideia é tornar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas uma listagem dos procedimentos existentes. Ele afirmou que a tabela não serve para a remuneração dos agentes.

"Sempre foi entendida dentro do Ministério da Saúde como uma tabela de referência, um valor de referência. A gente sabe que os valores que estão na tabela não são os praticados pela maioria dos gestores. As complementações para mais ou para menos refletem muito o próprio custo de realização desses procedimentos no território brasileiro, que é completamente diferente entre um local e outro", disse Panitz.

Diagnóstico
Segundo Leandro Panitz, é preciso mudar o sistema para que os serviços sejam remunerados por grupos de diagnóstico. Isso porque um diagnóstico de pneumonia pode custar mais caso o paciente tenha diabetes, por exemplo.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, deu exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Segundo ele, uma cirurgia de vesícula custa em média R$ 2 mil. Pela tabela do SUS, o hospital recebe apenas R$ 447. Um raio X de tórax custa R$ 36, mas a tabela oferece menos de R$ 7. O resultado é uma dívida de R$ 22 bilhões acumulada pelas santas casas.

Rogatti disse ainda que, enquanto a tabela do SUS teve reajuste de menos de 100% desde o plano Real; a energia elétrica subiu quase 1.000%.

Rever Constituição
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que propôs a audiência, e outros integrantes da Comissão de Seguridade afirmaram que, para modificar a situação atual, será necessário rever a emenda à Constituição que estabeleceu um teto de gastos para todo o setor público federal.

Para Mauro Junqueira, do Conasems, a emenda também não contempla o crescimento vegetativo da população e o aumento da idade média.

Donizetti Giamberardino Filho, representante do Conselho Federal de Medicina, lembrou que, em 1980, a população era de 119 milhões e existiam 3,7 leitos por mil habitantes. Hoje é de 200 milhões e são 2,4 leitos por mil habitantes.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara