Decreto restringe publicidade de produtos que atrapalham amamentação

O decreto que trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação foi assinado pelo governo durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Pelo texto fica proibido que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas.

Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade.

Papinhas, leites artificiais, produtos farináceos além de mamadeiras e chupetas passam a ter restrições em propaganda, descontos e exposições especiais em supermercados, por exemplo. Outro aspecto tratado pela legislação é a rotulagem desses produtos. Entre outros itens, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso.

As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas.

Recomendação
O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida.

Segundo o ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de dois meses.

Entre as crianças menores de seis meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo. A pesquisa mostrou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida.

A Conferência
A 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. Até o próximo dia 6, dois mil convidados participarão dos debates, representando todos os Estados. As delegações são formadas por representantes da sociedade civil, indígenas, quilombolas, além de outros povos tradicionais e da população em geral.

O evento é realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e o governo para ações destinadas proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil