Decreto institui conselho consultivo do FNDF e indica CNM como integrante

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é uma das integrantes do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), indicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A novidade foi trazida pelo Decreto 10.062/2019, publicado nesta terça-feira, 15 de outubro, que instituiu o colegiado.

De acordo com a normativa, compete ao conselho opinar sobre a distribuição dos recursos do FNDF e avaliar sua aplicação, de acordo com o artigo 41 da Lei 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável; instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o FNDF. O colegiado deve elaborar e aprovar seu regimento interno.

Instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Fundo foi alocado no Mapa, pelo governo atual. Os titulares ou suplentes do conselho devem se reunir, em caráter ordinário, duas vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu presidente ou mediante requerimento de um terço de seus membros. As reuniões serão presenciais para os integrantes que se encontrarem no Distrito Federal e os demais membros participarão por videoconferência.

Titularidade
A participação no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Em princípio, a titularidade de representante dos governos municipais dada à Confederação é um avanço importante. Contudo, essa representação ganhará significado ainda maior se os integrantes puderem participar das decisões de aplicação dos recursos.

Além da CNM, o decreto indica os demais integrantes, que são eles: Mapa; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Meio Ambiente; Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; Confederação Nacional da Indústria; e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Da Agência CNM de Notícias