Decisão de restringir atividades de enfermeiros pode atingir em cheio prefeituras

Responsáveis constitucionalmente por promover a Atenção Básica de Saúde, os Municípios já enfrentam dificuldades na gestão da área. Contudo, o cenário pode ficar ainda mais crítico. Uma liminar movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) pretende excluir do rol de atividades dos enfermeiros as requisições de exames. A medida é vista com preocupação pelos gestores municipais, que temem um colapso no atendimento dos postos de saúde.

Localizado no interior da Paraíba, o Município de Gurjão tem cerca de cinco mil habitantes e, como outros de pequeno porte, sobrevive especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito Ramos de Queiroz, a cidade de Gurjão dispõe de duas equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Cada grupo é composto por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem, além dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Para o gestor municipal, a liminar do CFM prejudica o atendimento local. “Os exames realizados nas UBS [Unidades Básicas de Saúde], assim como as consultas para as gestantes, são feitos pelos enfermeiros. Essa decisão afeta o atendimento para a população, porque o médico não consegue fazer o atendimento e encaminhar os exames de rotina”, explicou.

Queiroz também externou sua preocupação em como a medida pode pressionar ainda mais os cofres municipais. “Não temos condições de contratar mais médicos”, desabafou o prefeito. Segundo ele, o modelo vigente funciona e a diminuição das funções dos enfermeiros pode ocasionar um acúmulo de tarefas para os próprios médicos, o que pode refletir na agilidade do serviço prestado nos postos de saúde municipais.

Visão municipal

A Confederação tem acompanhado os desdobramentos do tema e lembra que as atividades dos profissionais de enfermagem são regidas pela Lei 7.498/1989, também conhecida como Lei do Exercício Profissional. Além disso, uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) legitima os profissionais da categoria a fazerem a requisição de exames dentro da Atenção Básica. Os detalhamentos constam da Resolução Cofen 195/1997.

A entidade nota ainda que os enfermeiros desempenham um papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo na Atenção Básica. Em todos os Municípios do país, a enfermagem realiza consultas na atenção à saúde da gestante, da criança, da mulher, no planejamento familiar, no acompanhamento das condições crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, além de solicitar exames laboratoriais, complementares e testes rápidos.

Com a aprovação da liminar, esses procedimentos ficarão restritos obrigatoriamente aos médicos. A CNM vê a medida com preocupação, tendo em vista o relato de diversos prefeitos de que haverá sobrecarga. A entidade, juntamente com os Municípios brasileiros, aguarda um desfecho que venha a favorecer a oferta do serviço de saúde para a comunidade.

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