De março para abril: conquistas foram lembradas na videoconferência da CNM com a UPB

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e a equipe institucional e técnica da entidade explicaram as diversas conquistas obtidas, de março para abril, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para os gestores baianos. A videoconferência Plano de Combate ao Covid-19 da CNM, com a União de Municípios da Bahia (UPB) e os prefeitos do Estado, foi um importante espaço de esclarecimento de dúvidas.

Ao abrir o debate, na manhã desta terça-feira, 28 de abril, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, se queixou do governo e disse que as conquistas municipalistas foram poucas, diante do potencial do movimento. Ele afirmou ainda que os prefeitos estão sendo pressionados, que os recursos não chegam aos Municípios e ainda tem a queda de receita. "Nesta questão da pandemia, as conquistas foram poucas, queremos avançar e sabemos que o potencial do movimento é para mais", disse.

Para o presidente da entidade estadual, até então, o governo só concedeu a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com muita luta da CNM, o repasse direto aos cofres municipais de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB). "Em todos os Estados, os prefeitos estão em conflito com os governadores porque quando os recursos são repassados via Estados, eles seguram e, consequentemente, não repassam a parte dos Municípios", desabafou.

Com o crescimento de casos confirmados na região sul do Estado na última semana, a Bahia contabiliza 2.356 infectados, do total de 66.896 em todo país; e 83 mortes, das quais 48 ocorreram em Salvador. Dentre as pautas essenciais para enfrentar a pandemia, os prefeitos baianos reclamam das dívidas das prefeituras com a União, principalmente as previdenciárias. "A gente está com queda de receita e parcelas muito altas. Isso é o que onera muito os prefeitos aqui da Bahia", disse Ribeiro.

Dificuldades
O presidente da UPB mencionou também a previsão constitucional de repasse ao legislativo local, o duodécimo, em que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado recomendou acordo entre os chefes dos poderes locais; as emendas parlamentares e a distribuição da merenda escolar entre os alunos, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República. Ribeiro considera a distribuição da merenda escolar entre as famílias dos alunos carentes uma "armadilha do governo", um vez que o recurso é baixo - R$ 0,36 por aluno/dia.

Ao falar sobre o uso da verba residual da saúde, parados em contas, além da liberação de R$ 8 bilhões para o setor, o presidente da Confederação recomendou acesso ao material técnico publicado pela entidade, com orientações detalhadas. "Só para a Bahia são R$ 700 milhões de dinheiro novo", avisou Aroldi. O supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, alertou para o uso no exercício de 2020, inclusive em despesas de pessoal.

R$ 1,5 bi
Mudanças na aplicação da verba da assistência social foram anunciadas pela consultora da CNM Rosângela Ribeiro. Ela informou que a verba federal destinada à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ao acolhimento de pessoas em situação de rua e ao pagamento das equipes aumentou de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. "Além do valor para fortalecer as ações do Suas [Sistema Único de Assistência Social] ter sido alterado, os R$ 2,5 bilhões extraordinários liberados não são para recomposição do orçamento", contou Rosângela.

Já, o consultor da Confederação Eduardo Stranz relatou as conquistas obtidas, em relação às emendas parlamentares impositivas, que já estão sendo liberadas; e as emendas individuais não impositivas remanejadas para saúde. "Um pedido da CNM, aceito pelo Ministério da Economia, permite que todas as emendas, que não foram contratadas e nem assinadas, sejam indicadas para ações de saúde", lembrou. Stranz aconselhou os prefeitos a entrarem em contato com os parlamentares baianos para verificar as emendas direcionadas ao Estado.

Prazos
A prorrogação de diversos prazos, como dos Restos a Pagar, que só serão cancelados em dezembro, e de outros convênios com os ministérios também foram falados aos participantes da reunião. A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Cedro Alves, relatou conversas com o governo para garantir a desvinculação das receitas dos royalties, da cessão onerosa, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), dos recursos hídricos e de diversas outras carimbadas para o enfrentamento do coronavírus.

Aroldi relatou o trabalho da entidade para garantir a suspensão dos apontamentos do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), da contribuição patronal e do pagamento dos precatórios. Ele pediu ajuda dos prefeitos para pressionar os senadores a aprovarem o Projeto de Lei (PL) 149/2019 de repasse federal da queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS); e o PL 1.161/2020 de recomposição do FPM até o fim do ano.

Entendimento
Os prefeitos reclamam do governo federal e pedem mais recursos para viabilizar as ações em âmbito local. Dentre eles, o prefeito de Ibotirama (BA), Teresse Lessa, disse que a União tem que bancar os Municípios, neste momento, porque ela pode emitir moeda e vender títulos. O presidente da CNM concordou com o prefeito e destacou que os serviços são prestados pelos Municípios. No mesmo entendimento, o prefeito de Santa Brígida, Gordo de Raimundo, diz que os recursos tem que chegar nos Municípios, e chegar rápido.

De Araci, o prefeito Silva Neto sugeriu a suspensão dos empréstimos consignados das prefeituras em bancos, além da flexibilização para usar os recursos dos royalties e da cessão onerosa nas ações de combate à pandemia. Sobre o duodécimo, a consultora jurídica da CNM Elena Garrido explicou que nenhum órgão de controle pode estabelecer regramento sobre o repasse por se tratar de matéria constitucional. "Está estabelecido no artigo 29A da Constituição, então somente um emenda constitucional pode mudar a situação deste ano", destacou.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias