Dados do IBGE sobre PIB carecem de outros parâmetros

CNM

Em dezembro deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou um estudo sobre a análise do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios brasileiros entre 2003 e 2006. Os dados do IBGE mostram que cinco cidades brasileiras detêm cerca de 25% do PIB do país. Porém, esse dado por si só não é muito revelador se não se levar em consideração também a população dessas cidades. Os municípios em questão são, segundo a pesquisa, São Paulo (11,9%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (3,8%), Belo Horizonte (1,4%) e Curitiba (1,4%), que juntos concentram um quarto da produção nacional e detêm cerca de 12% da população brasileira. Ou seja, esse grupo de cinco cidades possui um PIB per capita duas vezes maior do que a média nacional. O PIB per capita do Brasil é de R$ 8.648,80. Já nessas cinco cidades, o PIB é, em média, de R$ 23.147,83.

Percebe-se claramente que tal situação é reveladora de uma maior concentração da riqueza nesses núcleos urbanos. Contudo, há diferenças significativas de valores per capita entre as mesmas cidades. Por exemplo, Brasília tem um PIB per capita de R$ 37.599,93, e Belo Horizonte, R$ 13.636,02. O que explica que Brasília tenha um PIB per capita maior do que a cidade de São Paulo? Porque é uma cidade de 2 milhões de habitantes que tem seu PIB elevado graças à presença das atividades governamentais. Ou seja, os salários recebidos pelos servidores públicos federais e do GDF, bem como o gasto de consumo do governo federal, são todos contabilizados no PIB de Brasília, o que não é revelador sobre o movimento real de geração de riquezas do Brasil, já que a arrecadação desses recursos é realizada em outras localidades da federação.

O que os números escondem?

Com relação às distorções nos dados sobre o PIB per capita, pode-se verificar que elas são maiores inclusive do que as apresentadas nas informações sobre os cinco municípios. De acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os cinco maiores PIBs per capita do Brasil não estão no grupo citado. Segundo a CNM, os municípios com maiores PIBs per capita do país são os seguintes: Araporã/MG (261.005), São Francisco do Conde/BA (217.150), Triunfo/RS (180.420), Quissamã/RJ (147.312) e Louveira/SP (138.424). Isso sim é uma grande distorção, e é natural que elas existam, pois esses municípios concentram a produção de hidrelétricas e refinarias de petróleo.

A questão é que a produção desses empreendimentos é contabilizada totalmente no PIB destes municípios, mas na prática, entretanto, a renda gerada por eles não fica em seu território. A renda municipal deles é muito menor do que o contabilizado para seu PIB, mas o IBGE não consegue mensura-lá. Ao contrário, quando se faz o cálculo para o Brasil, o IBGE consegue dimensionar o PIB do país e o Produto Nacional Bruto (PNB), que é menor que esse PIB, porque é subtraído do valor de renda enviado ao exterior. Porém, o mesmo não é feito para os municípios.

Não conhecemos o “PNB” dos municípios, que equivale ao valor do seu PIB menos a renda enviada para fora. Sabe-se que a maior parte da renda gerada por uma hidrelétrica ou refinaria não fica no local físico onde ela está instalada, mas é remetida às sedes de suas matrizes, que em geral ficam nas capitais. Ou seja, na prática, já que falamos na diferença entre PIB e PNB, o que ocorre é que se estivéssemos falando hipoteticamente em concentração do PNB e não do PIB, as cinco cidades avaliadas pelo IBGE, como aquelas que concentram 25% do PIB, provavelmente concentrariam cerca de 30% do PNB, porque além do PIB elas também recebem a renda gerada em localidades menores.

 
O grande problema dos indicadores do PIB para cidades é que estes estão servindo de parâmetro para a distribuição de receitas do ICMS, por exemplo. Ou seja, os municípios de elevado PIB per capita estão hoje recebendo fatias desproporcionais de ICMS, apesar do fato de que o imposto esteja sendo pago por cidadãos de outras localidades. Então, o que o estudo da CNM enfatiza é que o PIB não é um bom parâmetro para avaliar o efetivo nível de renda dos municípios e nem é um referencial adequado para aferir a repartição de receitas entre os municípios.