Câmara vota amanhã PEC que determina gastos das prefeituras com vereadores

Agência CNM

Câmara dos Deputados vota amanhã (18) a PEC 574-A, que determina o total dos repasses das prefeituras para as câmaras de vereadores. Na semana passada, foi derrubado o parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que sugeria uma correção na proposição já aprovada pelo Senado Federal. Um novo relatório será apresentado na sessão de amanhã pelo novo relator, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), e deve acarretar, aos cofres municipais, um escoamento de R$ 1,6 milhão. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação da PEC representa tirar da população para engordar os salários dos vereadores.

A PEC-574-A determina que o total dos repasses das prefeituras para as câmaras municipais, incluídos os subsídios dos vereadores, deve ser de até 8% da receita corrente líquida dos municípios. Ao aprovar a PEC e a Comissão, o Senado Federal não considerou que o conceito de receita corrente líquida envolve todas as receitas dos municípios, inclusive as transferências constitucionais como a dos do Programa de Saúde da Família (PSF), Fundef, merenda escolar, por exemplo. “É uma insanidade tirar dinheiro da saúde e da educação para aumentar salário de vereador”, protestou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O relator Marcelo Castro argumentou em seu parecer que “boa parte dos municípios do interior brasileiro, sobretudo nas regiões mais pobres, vive em estado de penúria, de modo que a retirada de uma parcela dos parcos recursos hoje existentes, ainda que pequena, trará danos irreparáveis à população local”. Mesmo assim, o lobby dos vereadores presentes à sessão da Comissão Especial foi mais forte e a maioria dos deputados votou contra o parecer.