Câmara dos Deputados vai discutir marco civil da internet

A Câmara dos Deputados vai realizar um videochat, amanhã, 22 de outubro, para debater o marco civil da internet com o relator do projeto (PL2116/11 apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).

O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

Após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro, a presidente da República, Dilma Rousseff, pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até o dia 28 de outubro, o projeto passa a trancar a pautado Plenário. Alguns pontos da proposta têm causado controvérsia, o que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.

Agência CNM, com Agência Câmara Notícias.