Câmara cria Comissão para discutir piso nacional dos agentes de saúde

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai ser convidada a manifestar a posição da entidade na recém-criada Comissão Especial para analisar propostas de instituição do piso nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Diversas sugestões serão analisadas em conjunto com o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para os profissionais com formação em nível fundamental.

A comissão tem reunião marcada para a próxima terça-feira, 14 de junho, para eleger seu presidente. Nesta quinta-feira, 9 de junho, os agentes promoveram uma mobilização seguida de encontro com parlamentares, ocupando oito plenários da Casa para acompanhar a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.  

A CNM calculou o impacto do novo piso – R$ 930 – nos cofres municipais: R$ 1,7 bilhão por ano para o pagamento do salário dos quase 300 mil agentes. “Não somos contrários ao piso, mas o Município não pode arcar com esse montante sozinho”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para ele, “é uma irresponsabilidade criar novos encargos para os Municípios sem indicar a fonte de financiamento e sem avaliar a desorganização administrativa nos planos de carreiras, cargos e salários dos Municípios, ferindo a autonomia do ente municipal”. Lembra ainda que a administração municipal é responsável pelas contratações de 99% dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de 96% dos agentes de endemias. De acordo com ele, uma das alternativas para minimizar os problemas enfrentados pelos Municípios em Saúde é a regulamentação do financiamento do setor no Brasil, necessitando urgente da aprovação do PLP 306/2008, que aguarda há mais de 3 anos a conclusão da votação na Câmara dos Deputados.