Câmara aprova projeto que muda regras do FPM

Agência Câmara

Por 332 votos a um, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 224/01, que inclui os municípios integrantes de região metropolitana na repartição dos recursos da Reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 
Essa reserva é constituída por 4% de uma parte da receita arrecadada pela União com os Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida aumentará o volume de recursos repassados a esses municípios por meio do Fundo. A matéria vai ao Senado.