Câmara aprova o Fundeb

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por 457 deputados na forma do substitutivo da comissão especial que analisou a matéria. Somente 5 deputados votaram contra o texto. Foi a PEC 415/05, de autoria do Poder Executivo, que serviu de base para a discussão do tema na comissão. Os deputados devem realizar ainda o segundo turno de votação antes de enviar a proposta ao Senado.

Para a CNM, o projeto tem os moldes de um reforma tributária, pois interfere diretamente na receita dos três entes federados, retirando recursos do ensino fundamental e transferindo para os demais níveis de ensino. Um estudo da entidade conclui que 4 mil municípios vão transferir recursos seus para os estados. O projeto prevê que a partir de um mesmo fundo, sejam repassados valores para três diferentes etapas de ensino: infantil – de responsabilidade dos municípios -, fundamental – de responsabilidade de estados e municípios -, e médio – de responsabilidade apenas dos estados.

Como os recursos de cada estado e de seus municípios serão redistribuídos com valores diferenciados por etapa e modalidade de educação, existe a possibilidade dos valores da creche e pré-escola serem inferiores ao do ensino fundamental e, ao mesmo tempo, o valor do ensino médio pode ser maior. Isto é o que se presume ao analisar a apresentação feita pelo Ministério da Fazenda à Comissão Especial do FUNDEB, que atribui peso de 60% às matrículas de creche e 130% às matrículas do ensino médio. “É necessário levar em conta que um aluno de creche, por exemplo, tem um custo 84% maior que um aluno do ensino médio, e que o número de matrículas no segundo grau tende a aumentar, enquanto que as matrículas nas creches se mantêm estáveis”, lembra o presidente da CNM. Dados do Censo Escolar apontam que existem hoje 7,7 milhões de alunos no ensino médio, o dobro do registrado na educação infantil – 4 milhões na pré-escola e 860 mil nas creches.

O projeto também apresenta algumas distorções que ferem o pacto federativo. Ao mesmo tempo em que estados e municípios vão investir R$ 44 bilhões no Fundeb, a União vai acrescentar ao fundo R$ 4,5 bilhões. “Que pacto federativo é este em que a União, que fica com 61% de tudo que é arrecadado no país, e colabora com apenas 10% do valor total de um fundo que tem o objetivo de acabar com os problemas da educação no país? Os municípios, que têm uma participação de apenas 14,5% no bolo tributário, vão investir, proporcionalmente, muito mais que o governo federal”, critica Ziulkoski.

Acesse o estudo realizado pela CNM clicando aqui. É possível observar qual seria o resultado para os 5.562 municípios pela proposta da CNM, que consiste na criação de três fundos, e pela proposta do governo, que trará prejuízos a mais de 4 mil municípios.