Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Agência CNM

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 24 o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3675/04, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos e a matrícula a partir dos seis anos de idade. A proposta, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional (9394/96). 

O texto aprovado determina que estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário para que os entes se planejem financeiramente, já que a extensão do ensino causa gastos em várias áreas escolares, como currículo e material didático.  

A ampliação do ensino fundamental é discutida no País desde o final dos anos 90. O Plano Nacional de Educação, em vigor desde 2001, prevê o aumento de um ano na vida escolar. Alguns estados se anteciparam e já iniciaram a ampliação, como Minas Gerais e Amazonas. 

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania, o projeto será encaminhado agora para exame do Senado.

Com informações da Agência Câmara