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30/01/2007
Câmara analisa projeto que aumenta os beneficiários do crédito rural
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 7575/06, que inclui os arrendatários de terra, os produtores rurais que trabalham em regime de parceria e os consórcios e condomínios agrários entre os beneficiários do crédito rural. O texto também altera a Lei 8171/ 91, que dispõe sobre a política agrícola no país.
O crédito, que visa a fortalecer os pequenos produtores municipais, é destinado a produtores rurais extrativistas, produtores de mudas ou sementes básicas e de sêmen e embriões, pessoas que investem nas atividades florestais e pesqueiras e indígenas.
Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.