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20/12/2005
Câmara analisa projeto para investir em municípios do Tumucumaque
Agência CNM
O Projeto de Lei 5995/05 que cria o Plano de Desenvolvimento Regional dos municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, região dos municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, encontra-se em analise pela Câmara dos Deputados.
O objetivo do PL proposto pelo Senado Federal é implantar projetos de recursos hídricos, turismo, meio ambiente, sistemas de transportes, infra-estrutura básica, incentivos à agroindústria e ao turismo regional, com investimentos em transportes e energia. Os recursos para a implantação do plano virão dos cofres da União, do estado do Amapá, dos municípios envolvidos e de empréstimos de instituições nacionais e internacionais.
A administração do Plano de Desenvolvimento será composta por um conselho deliberativo, presidido pelo governador do Amapá e integrado por representantes dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos, e da sociedade civil.
Com informações da Agência Câmara