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03/02/2014
Currículos escolares poderão incluir respeito à igualdade de gêneros
A Câmara dos Deputados vai analisar projeto que acrescenta, entre as diretrizes que os currículos da educação básica terão que observar, a divulgação e a ênfase no respeito à igualdade de gênero e às minorias e na prevenção da violência doméstica. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/1996).Atualmente, já estão entre as diretrizes que devem nortear a elaboração dos currículos a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e a promoção do desporto educacional.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, a matéria será analisada no Plenário da Casa e, caso aprovada, segue para o Senado.
CPMI
A Comissão finalizou os trabalhos e julho de 2013, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final do grupo de trabalho traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.
Veja aqui a íntegra do projeto
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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