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02/08/2007
Curitiba recebe a próxima edição do seminário do Simples Nacional
Carla Etiene
Agência CNM
Curitiba receberá nos dias 9 e 10 de agosto o seminário O Simples Nacional e as Alternativas de Arrecadação Municipal. Secretários de fazenda, fiscais, contadores, auditores e procuradores de municípios do Paraná terão orientações sobre os procedimentos e ações fiscais que precisarão desenvolver para não perder arrecadação com a entrada em vigor do novo regime tributário. O evento será realizado no Hotel Deville Curitiba (rua Comendador Araújo, 99).
Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará sediaram edições do encontro em maio, junho e julho.
A lei do Simples Nacional, Lei Complementar 123/06, entrou em vigor em 1º de julho de 2007 e institui tratamento diferenciado e favorecido a empresas que têm faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Ela determina que esses estabelecimentos recolherão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e tributos estaduais e federais em único documento de arrecadação.
Promovido pela Escola Brasileira de Gestão Pública (Egep), o evento tem os apoios da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O investimento para participação é de R$ 270,00 para representante de município filiado à CNM ou à AMP e de R$ 350,00 para representante de município não-filiado. As vagas são limitadas a cem participantes.
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